Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2060 /2006
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2060 / 2006
Ementa
Indica ao Sr.Governador que determine a adequação da legislação estadual nos termos da Lei Federal nº 11.301/06, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para definir as "funções do magistério".
Data de Publicação
15/09/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, EDUCAÇÃO, ENSINO, FUNCIONALISMO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, LEI FEDERAL 11301/2006, MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.114
Tramitação
Data
Descrição
15/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia
10/11/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.114
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