| 28/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006 |
| 02/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/02/2007 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
| 15/03/2007 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
| 05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
| 19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Celso Giglio |
| 03/09/2007 |
Devolvido da vista |
| 25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
| 25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 02/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2518/07, da CCJ e 2519/07, da CSH; FAVORÁVEIS. (DA p. 19) |
| 02/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |