| 28/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 28/10/2006 |
| 31/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2006 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Mário Reali e Enio Tatto. (DA p. 11) |
| 09/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
| 28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074 |