Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 681 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo, a ceder em comodato, terrenos de sua propriedade, localizados em áreas com degradação ambiental para reflorestamento com vegetação nativa, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Data de Publicação 11/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DEGRADADA, CESSÃO, DEGRADAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 11/11/2006
14/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI.
30/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
01/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, para tramitação em regime de urgência. (D.A. pág. 18)
05/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/06/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/07/2007 Devolvido sem parecer
01/08/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/08/2007 Devolvido sem parecer
22/08/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
17/10/2007 Devolvido sem parecer
19/10/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
08/11/2007 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Alex Manente
21/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/05/2008 Publicados: Parecer nº 2164/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2165/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 33)
29/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 2164 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 2165 / 2008 favorável favorável Alex Manente Comissão de Serviços e Obras Públicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Vanderlei Macris José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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