Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 711 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 711 / 2006
Ementa Exclui os veículos destinados ao atendimento de emergência de elevadores, de qualquer restrição quanto a sua circulação no Estado.
Data de Publicação 30/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, CIRCULAÇÃO, ELEVADOR, RODÍZIO, RODÍZIO DE VEÍCULO, TRÂNSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2006
01/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
05/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2007 Publicados: Parecer nº 429/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 430/07, de RE pela CTC, Deputado João Caramez- contrário à proposição. (DA p. 18)
30/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2007 429 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2007 430 / 2007 contrário contrário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2007 Req. Urgência . Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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