| Documento |
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| Número Legislativo |
0967
/ 2000
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de promover convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, em São Paulo, visando fortalecer a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
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| Data de Publicação |
24/05/2000
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Terezinha da Paulina
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CONVÊNIO, EXPLORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEIO AMBIENTE
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.037
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