Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 744 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 744 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.073 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Vereador Elias Damus" ao dispositivo de acesso que liga a Rodovia Washington Luiz - SP-310 à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255 , em Araraquara.
Data de Publicação 15/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255, ROD. SP 310
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
15/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/12/2006
18/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
15/03/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/08/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1428/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1429/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2007 Publicada Errata do Parecer nº 1428/07, da CCJ. (DA p. 13)
23/08/2007 Publicada Errata do Parecer nº 1428/07, da CCJ . (DA p. 22)
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
30/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
08/05/2008 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
09/05/2008 Publicado Parecer nº 1805/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 16)
09/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.739 (DA p. 15)
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Lei nº 13.073, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008 Convertida na Lei nº 13.073, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 1428 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
02/08/2007 1429 / 2007 favorável ad referendum favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
08/05/2008 1805 / 2008 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Autógrafo 27739 Vaz de Lima  
2 13/06/2008 Lei 13073 Governador  
3 01/03/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 3 ocorrência(s)
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