01/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/02/2007 |
02/02/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
08/02/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/02/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
08/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável ao Projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 258/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 259/07, da CSH- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. ) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 75, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17) |
22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0235/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.206, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
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27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/02/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.206. (D.A. pág. 11) |
28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
20/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.681, de 20 de março de 2018. (D.O.E.-I, pág. 01) |
20/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 79/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9) |
20/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
20/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
24/04/2018 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |