14/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/02/2007 |
14/02/2007 |
Publicado despacho da Presidência, de 13/02/2007: "Publique-se, aguardando sua instalação conforme ordem cronológica de seu protocolo, tendo em vista comunicado exarado por esta Presidência em Sessão de 13 de novembro de 2006 acerca do cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADIN nº 3619, que reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do Artigo 34 e do inciso I do Artigo 170 da XII Consolidação do Regimento Interno." (DA p. 15) |
23/02/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Marquinho Tortorello, solicitando a retirada de seu nome como apoiador deste requerimento, para uma avaliação do conteúdo. (DA p.6) |
23/02/2007 |
Publicado despacho da Presidência, indeferindo o requerimento do Deputado Marquinho Tortorello com o pedido para retirada de assinatura, nos termos do art. 136, §§ 2º e 3º da XII CRI. (DA p. 29) |
24/02/2007 |
Publicada Errata do despacho da Presidência. (DA p.11) |
27/02/2007 |
Republicado despacho da Presidência, sobre indeferimento do pedido de retirada de assinatura do Deputado Marquinho Tortorello, por ter saído com incorreções. (DA p. 12) |
03/08/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 13)- Arquivado |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.024 |