Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0057 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0057 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis nos bares e restaurantes do Estado.
Data de Publicação 27/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, COPO DESCARTÁVEL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MULTA, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DA SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .

Tramitação

Data Descrição
27/02/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
28/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
01/03/1997 Publicada errata do PL
06/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (243)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (472)
18/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/06/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
02/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1997 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Alberto Calvo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3452)
05/12/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1998 Distribuido ao Dep.Rui Falcão.
04/05/1998 Recebido com parecer contrário.
12/05/1998 Vista concedida ao Dep.Kito Junkeira.
22/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
26/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/10/1998 Recebido relator especial.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
25/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/03/2000 Presidente solicita RE pela CFO.
30/03/2000 Pedido de RE. À CFO.
31/03/2000 Devolvido com juntada de Pedido de RE.
31/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
03/04/2000 Enviado ao STAM, para despacho do Presidente.
04/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Antonio Salim Curiati
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL.
17/04/2000 Enviado ao STAM.
20/04/2000 Publicados os Pareceres nºs 598/00, da CCJ, favorável; 599/00, de Relator Especial pela CSH, Deputado Alberto Calvo; e 600/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Antonio Salim Curiati, todos favoráveis (DA p. 6)
26/04/2000 Determinada a juntada deste ao PL 1107/91, nos termos do Artigo 179,"caput" e parágrafo único da IX CRI
27/04/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.3)
03/09/2002 Publicado despacho: desentranhando este do PL nº 1107/91, para tramitação autônoma. (DA p. 10)
27/09/2002 Publicado despacho: prejudicado nos termos do artigo 178, inciso I da X CRI, em virtude da aprovação do nº 1071/91. (DA p. 9)
30/09/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene        
favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Finanças e Orçamento              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050497 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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