Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0039 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0039 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.706 / 1997
Ementa Dispõe sobre a isenção de taxas de emissão de Certificado de Registro de Veículo nos casos que especifica.
Data de Publicação 18/02/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores CÓPIA, FOTOCÓPIA, ISENÇÃO, LICENCIAMENTO, MUNICÍPIO, TAXA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data Descrição
18/02/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 04)
19/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
26/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (157)
04/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (326)
05/03/1997 Entrada na CCJ
13/03/1997 Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto
21/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
10/04/1997 Autor solicita tramitação de urgência para a propositura
16/04/1997 Publicado requerimento de tramitação em regime de Urgência
06/05/1997 58ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
13/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza
16/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1050)
20/05/1997 Devolvido sem parecer de RE. Enviado à Diretoria das Comissões a pedido
21/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer ( s/n)
21/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1200)
21/05/1997 Aprovado em Congresso de Comissões, de CCJ, CSOP e CFO, o parecer favorável do Relator, Dep. Fernando Cunha. Enviado ao STAM
22/05/1997 Publicado o parecer do Congresso de Comissões formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas, Finanças e Orçamento
11/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1237)
11/06/1997 30ª Sessão Extraordinária - Aprovado
12/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1467)
16/06/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1259)
18/06/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1548)
19/06/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.615
21/06/1997 Publicada a Lei nº 9.706, de 20/6/97
01/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820)
21/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2806)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/1997 Autógrafo 023615  
 
 
 
 
2 21/06/1997 Lei 9706 Governador
3 16/04/1997 Req. Urgência Milton Monti  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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