18/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 04) |
19/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (157) |
04/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (326) |
05/03/1997 |
Entrada na CCJ |
13/03/1997 |
Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
21/03/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
10/04/1997 |
Autor solicita tramitação de urgência para a propositura |
16/04/1997 |
Publicado requerimento de tramitação em regime de Urgência |
06/05/1997 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
16/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza |
16/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1050) |
20/05/1997 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado à Diretoria das Comissões a pedido |
21/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer ( s/n) |
21/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1200) |
21/05/1997 |
Aprovado em Congresso de Comissões, de CCJ, CSOP e CFO, o parecer favorável do Relator, Dep. Fernando Cunha. Enviado ao STAM |
22/05/1997 |
Publicado o parecer do Congresso de Comissões formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas, Finanças e Orçamento |
11/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1237) |
11/06/1997 |
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
12/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1467) |
16/06/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1259) |
18/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1548) |
19/06/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.615 |
21/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9.706, de 20/6/97 |
01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
21/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2806) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |