| 26/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 27/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (216) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comisssão de Transportes e Comunucação |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (534) |
| 21/03/1997 |
Entrada nas Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 27/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1647) |
| 28/06/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1196 e 1197, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |