| 27/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 28/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (243) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (534) |
| 21/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/07/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 06/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***) |
| 23/09/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Roberto Engler |
| 23/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Roberto Engler (2419) |
| 07/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 25/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Julião |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3468) |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 02/02/1998 |
Entrada na CTC |
| 03/02/1998 |
Distribuído ao Deputado Dorival Braga |
| 29/10/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 29/10/1999 |
Recebido sem parecer |
| 13/03/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
| 15/03/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.5) |
| 16/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03872/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128 |