| 01/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 04/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/1997 |
Publicada a errata do Projeto de Lei |
| 10/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (262) |
| 12/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), Comissão de Transportes e Comunuicações(CTC), Comissão de Finanças e Orçamento(CFO) |
| 12/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (410) |
| 13/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Messas |
| 23/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1588) |
| 01/07/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3085) |
| 19/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 26/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 01/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3439) |
| 02/12/1997 |
Publicados o Parecer nº 2652, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 2653, de 1997, da Comissão de Transportes e Comunicações, e o Parecer nº 2654, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, sendo o parecer da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |