| 01/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 04/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (262) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (453) |
| 17/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 26/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini |
| 03/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2179) |
| 10/09/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 10/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 13/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Designada Relator Especial pela CSH a Deputada Elza Tank |
| 17/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3233) |
| 09/12/1997 |
Entrada na CFO |
| 27/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Publicados os pareceres 1335/98, da CCJ, 1336/98, da CSH, e 1337/98, da CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.3) |
| 03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 03/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1759) |
| 04/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Enviadodo DOL para publicação do parecer (1808) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2103/98, da Comissão de Redação (DA p. 18) |
| 10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1270) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.164 (DA p. 3) |
| 07/01/1999 |
Entrada Veto Parcial ao PL |
| 08/01/1999 |
Publicada a Lei nº 10.201, de 07.01.99 (DOE, p. 01) |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 08 do senhor Governador, encaminhando o Veto Parcial (DA p. 6) |
| 04/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ e CSH |
| 05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 12/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 147, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dorival Braga, favorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 6) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PSDB, para consulta (127) |
| 04/03/1999 |
Recebido da Liderança do PSDB (s/nº) |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - REJEITADO o Projeto e Mantido o Veto |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (188) |
| 12/03/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 11) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |