Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 360 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 360 / 2007
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A..
Data de Publicação 21/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor , Cido Sério , Aldo Demarchi , Luciano Batista , Donisete Braga , Ana Perugini , Maria Lúcia Prandi , Vinicius Camarinha , José Cândido , Rafael Silva , Valdomiro Lopes , Edmir Chedid , Davi Zaia , Roberto Morais , Raul Marcelo , Baleia Rossi , José Zico Prado , Roberto Felício , Afonso Lobato , Jonas Donizette , Ana do Carmo , Vitor Sapienza , Hamilton Pereira , Simão Pedro , Mário Reali , Alex Manente , Sebastião Almeida , Luiz Carlos Gondim , José Bittencourt , Rogério Nogueira , Enio Tatto , Rui Falcão , Carlinhos Almeida , Jorge Caruso , Adriano Diogo , Vicente Cândido , Vanderlei Siraque , Carlos Giannazi , Marcos Martins , Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONTROLE, CONTROLE ACIONÁRIO, CONTROLE AMBIENTAL, ELETROPAULO, ELETROPAULO METROPOLITANA, ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/11/2008 - Em Reunião do Colégio de Líderes, o Sr. Presidente comunicou aos deputados presentes a instauração do inquérito civil supra citados, e encaminhou resposta ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado, nos termos do Ofício SGP nº 9087/2008. Não havendo mais nenhuma providência a tomar, arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/03/2007
12/07/2007 Publicado Ato nº 98, de 2007, de instauração de CPI.D.A. página 09.
18/09/2007 Publicado Ato nº 118/2007, da Presidência nomeando os Deputados (as): Membros Efetivos: José Augusto e João Caramez (PSDB); Antonio Mentor e Calinhos Almeida (PT); Aldo Demarchi (DEM); José Bittencourt (PDT); Roque Barbieri (PTB); Afonso Lobato (PV) e Jonas Donizette (PSB) e Membros Substitutos: Fernando Capez e Maria Lúcia Amary (PSDB); Rui Falcão e Simão Pedro (PT); José Bruno (DEM); Rafael Silva (PDT); Waldir Agnello (PTB); Vanessa Damo (PV) e Vinícius Camarinha (PSB). (DA p.11)
19/10/2007 Publicado Ato nº 134/2007, da Presidência nomeando o Deputado Edson Geriboni, Membro efetivo pelo PV (DA p. 9)
12/02/2008 Publicado Resolução nº 855 de 11/02/2008 da CPI, prorrogação até 30/06/08, D.A. p. 8
24/04/2008 Publicado Ato nº 37/2008, da Presidência nomeando o Deputado Enio Tatto, Membro efetivo pelo PT (CPI - Eletropaulo). (DA p.11)
17/07/2008 Publicado suplemento de Relátorio final. (D.A. p 1)
12/08/2008 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0098677/08, Ofício SGP nº 6740/08, ao Procurador-Geral de Justiça, em cumprimento ao disposto no artigo 18, da Lei Estadual nº 11.124/2002, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI.
12/08/2008 Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 6741/2008, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei Estadual nº 11.124/2002, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI.
13/08/2008 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 6739/2008, ao Governador do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI.
04/09/2008 Feitos os encaminhamentos necessários, arquivem-se os Autos.
14/11/2008 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob Protocolado nº 0139600/08, Ofício SGP nº9087/2008, ao Procurador Geral de Justiça, acusando o recebimento do Ofício nº 7753/2008, que comunica a instauração de Inquérito Civil nº 463/2008 - 3ª PJ.
17/11/2008 Juntado a este Requerimento, Ofício nº 7753/2008 - GPGJ-SP, Protocolado nº 122.661/2008 - MPESP. Referência: Ofício nº 6415/2008 (Protocolado no Ministério Público do Estado sob nº 0122661/08), de 20/10/08, nos termos do artigo 104, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 1993, encaminha Ofício 6413/2008 - INQUÉRITO CIVIL nº 463/2008, enviado pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, sobre ´puração de irregularidades no processo de venda do controle acionário da empresa ELETROPAULO, caracterizadoras de ilegalidades e prejuízo ao erário.
17/11/2008 Em Reunião do Colégio de Líderes, o Sr. Presidente comunicou aos deputados presentes a instauração do inquérito civil supra citados, e encaminhou resposta ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado, nos termos do Ofício SGP nº 9087/2008. Não havendo mais nenhuma providência a tomar, arquive-se.
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