| 31/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/03/2007 |
| 03/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 23/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20) |
| 24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
| 30/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 30/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 25/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mozart Russomanno, pela comissão CCJ |
| 09/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/10/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 05/12/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Roberto Engler |
| 20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável |
| 20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 217/08, de RE pela CCJ, Deputado Mozart Russomanno-favorável à proposição e Parecer nº 218/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 29/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |