Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 2 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 863 / 2000
Ementa Estabelece normas técnicas para elaboração de leis e decretos.
Data de Publicação 01/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, LEGÍSTICA, LEI, REDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
01/03/1997 Publicado no Diário Oficial p.05
04/03/1997 Publicada a Errata do PLC
04/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/03/1997 Publicada nova Errata do PLC
10/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (263)
12/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao Mérito
12/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (410)
13/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/04/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Fernando Cunha
23/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (861)
08/05/1997 Presidente solicita devolução
08/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para publicação.(carga s/n)
14/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1094)
15/05/1997 Publicado o parecer nº 788/97, do Relator Especial pela CCJ , Deputado Fernando Cunha, favorável ao PLC e contrário à Emenda 1
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, tendo em vista a apresentação de substitutivo
22/10/1999 Reentrada para apreciação de substitutivo.
23/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PLC, que se encontra aguardando parecer da CCJ sobre Substitutivo (DA, p.12)
10/11/1999 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
12/11/1999 Enviado ao Deputado.
12/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
16/11/1999 Recebido sem parecer
02/12/1999 153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999 Encaminhado para o STAM (Ordem do Dia), via PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto e a emenda.
02/12/1999 Recebido no Pc e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
03/12/1999 Entrada na CR
03/12/1999 Distrib. Dep. Alberto Calvo
04/12/1999 Publicado o parecer 1529/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roberto Engler (Favorável ao PLC na forma do Substitutivo nº 1) - (DA, p.3)
07/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
07/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
07/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão
09/12/1999 Publicado o parecer nº 1576/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.514 (DA, p.10)
30/12/1999 Publicada a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999 (DOE, p.1)
19/02/2000 Publicada a retificação da Lei Complementar 863/99 (DOE, p.1)
09/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10874/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                                          
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação                      
favorável ao substitutivo Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024514 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 11/03/1997 Emenda de Pauta 000001 Rui Falcão  
 
3 19/02/2000 Lei Complementar 863 Governador  
 
 
4 23/10/1999 Req. de Tramitação 045160 Roberto Engler  
5 02/12/1999 Req. Urgência 052968 Roberto Engler  
 
 
6 20/10/1999 Substitutivo 000001 Sidney Beraldo  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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