29/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 29/03/2007 |
30/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
27/02/2008 |
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
22/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Antônio Carlos. |
06/05/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável |
10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
10/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável |
12/03/2009 |
Concedido vista ao Deputado Waldir Agnelo. |
31/03/2009 |
Devolvido da Vista. |
27/05/2009 |
Concedido Vista ao Deputado Adriano Diogo. |
10/06/2009 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária |
25/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 163/07, o Pl nº 537/07 e ambos ao Pl nº 151/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43) |
25/06/2009 |
Anexado o Projeto de lei 163/2007. |
30/06/2009 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
03/09/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça; contrário aos PLs 151/07 e 163/07 |
09/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
30/09/2009 |
Devolvido da vista |
30/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
06/10/2009 |
Devolvido da vista |
10/11/2009 |
Ao STAM, por pedido de RE ao PL 537/2007, que se encontra juntado a este. |
12/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CFO. |
10/05/2010 |
Devolvido sem Parecer. |
12/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Montoro, pela comissão CFO |
23/11/2010 |
Devolvido sem parecer |
24/11/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO |
04/03/2011 |
Devolvido sem parecer |
29/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
11/11/2011 |
Devolvido sem voto |
09/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
20/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07 |
24/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
17/09/2012 |
Devolvido da vista |
30/10/2012 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
05/02/2013 |
Devolvido da vista |
19/02/2013 |
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e a Deputada Regina Gonçalves |
05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
08/03/2013 |
Devolvido da vista |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
07/06/2013 |
Devolvido da vista |
20/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e a Deputada Regina Gonçalves |
27/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
17/09/2013 |
Devolvido da vista |
01/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
09/10/2013 |
Recebido do Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao PL 151/07; contrário aos PLs 163/07 e 537/07; e contrário aos substitutivos apresentados pela CCJR e CAPRT ao PL 537/07 |
09/10/2013 |
Devolvido da vista |
22/10/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
07/11/2013 |
Devolvido da vista |
26/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
12/02/2014 |
Devolvido da vista |
15/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
07/05/2014 |
Devolvido sem voto |
21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
28/05/2014 |
Devolvido sem voto |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
25/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário aos PLs 151/07 e 163/07; e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07
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07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
23/09/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
13/10/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba |
18/11/2015 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
30/11/2015 |
Devolvido da vista |
09/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera |
17/12/2015 |
Devolvido da vista |
17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07 |
23/02/2016 |
Publicados Pareceres nº 163, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 164, de 2016, da Comissão de Administração Pública, favorável à proposição e nº 169, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o PL 151, de 2007, ao qual foram anexados os PLs 163, de 2007 e 537, de 2007, favorável ao PL 537/2007, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública, contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 537/2007; e contrário ao PLs 151/2007 e 163/2007. (DA. págs. 11 e 12) |
23/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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