| 28/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/03/2007 |
| 29/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 13/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 28/08/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 03/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
| 29/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável |
| 14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 10/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 23/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1457/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1458/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1459/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 34) |
| 23/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |