| 11/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 11/04/2007 |
| 12/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
| 25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável |
| 25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 07/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 464/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 465/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 466/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 08/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |