| 12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 12/04/2007 |
| 13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/09/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
| 12/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Felício |
| 31/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 31/03/2008 |
Recebido do Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública, com voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ |
| 10/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
| 18/12/2008 |
Devolvido da vista |
| 17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ |
| 22/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 01/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 24/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 27/01/2010 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/02/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 232/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 233/09, da CAP¿contrário à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 234/10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 15 e 16) |
| 05/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |