Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 290 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 290 / 2007
Ementa Disciplina o porte de armas de fogo para os policiais civis e militares aposentados e na reserva.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA, REGULAMENTAÇÃO, RESERVISTA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2007 Anexado o Projeto de lei 652/2006.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
29/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
01/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
24/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/08/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
28/09/2007 Publicado requerimento de Relator Especial do autor, no D.A. pág. 11
01/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Juntado pedido de R.E.
04/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CSP
05/10/2007 Devolvido sem parecer
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CSP
30/11/2007 Publicados: Parecer nº 3119/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette-favorável à proposição e Parecer nº 3120/07, de RE pela CSP, Deputado Gil Arantes- favorável à proposição. (DA p. 15)
30/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2007 3119 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
04/09/2007 3120 / 2007 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
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