| 04/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 05 |
| 05/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 291) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Justiça(CCJ)Promoção Social(CPS - Artº 33/III) |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 453) |
| 17/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 10/08/2001 |
Determinado o arquivamento da propositura nos termos do artigo 1º"caput" da Resolução 801/99 |
| 11/08/2001 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.8) |
| 14/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08924/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |