Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0347 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0347 / 2000
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da transferência da atividade de policiamento, de todos os policiais envolvidos em crimes hediondos, concussão e tráfico de entorpecentes.
Data de Publicação 02/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, CRIME HEDIONDO, DROGAS E ENTORPECENTES, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Tramitação

Data Descrição
02/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
05/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/06/2000 Entrada na CCJ.
19/06/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Enviado à CSP.
28/09/2000 Distr. ao Dep. Afanasio Jazadji.
29/09/2000 Enviado ao Deputado.
23/11/2000 Devolvido e enviado à CSP.
27/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
14/12/2000 Aprovado o parecer
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/12/2000 Publicados os pareceres: 2079/2000, da CCJ (Favorável); 2080/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.8)
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
18/12/2000 Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL.
20/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0043/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.865 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 26/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) (DOE, p. 07)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 26/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
05/03/2001 Devolvido sem parecer por se encontrar com o prazo regimental vencido.Enviado ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/08/2001 112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
24/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Zico Prado Comissão de Segurança Pública        
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24865  
 
2 08/01/2001 Ofício 000043  
3 12/12/2000 Req. Urgência 084577 Edson Gomes  
 
4 17/02/2001 Veto Total An0026 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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