Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0348 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0348 / 2000
Ementa Dispõe sobre garantia de vagas, nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio, aos filhos de bispos, pastores, missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso.
Data de Publicação 02/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Processo origem 3814 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA, FILHO, GARANTIA, IGREJA, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Tramitação

Data Descrição
02/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
05/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
14/06/2000 Entrada na CCJ.
19/06/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Rejeitado o parecer do relator, designado o Dep. Edmir Chedid para redigir vencido.
07/12/2000 Enviado ao Deputado.
09/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.2)
14/12/2000 Devolvido com Requerimento do Autor de retirada do PL.Enviado ao STAM.
15/12/2000 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
16/12/2000 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.9)
20/12/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 20276/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2000 Req. Retirada 084191 Marcio Araújo  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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