| 06/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 07/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (345) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça/(CE)Comissão de Educação |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (453) |
| 17/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 10/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 13/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2725) |
| 14/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2024 e 2025, ambos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação (p.5) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |