| 06/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 07/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (345) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissões de Constituição e Justiça/CE - Comissão de Educação |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (453) |
| 17/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/06/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 08/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 08/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2036) |
| 09/09/1997 |
Publicados os pareceres 1542/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1543/97, da Comissão de Educação |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |