Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 294 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 294 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a divulgar, mensalmente, através de site oficial, os dados orçamentários e movimentação financeira da Administração Pública.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE FINANÇAS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIVULGAÇÃO, FINANÇAS, FINANÇAS PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INFORMAÇÃO, INVESTIMENTO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, OBRA, SERVIÇO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
13/06/2007 Devolvido sem parecer
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
15/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2520/07, da CCJ, favorável com emenda e 2521/07, favorável ao PL, com emenda da CCJ.(DA p. 20)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2520 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 2521 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
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