Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 345 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 345 / 2007
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei n º 6.374, de 1989, que institui o ICMS, a fim de reduzir para 12% a alíquota sobre produtos para condicionamento de ar.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/08/2007 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/10/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21)
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007 Devolvido da vista
11/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
29/10/2007 Devolvido sem parecer
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
07/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.52)
15/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
15/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2009 Devolvido sem parecer
17/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO
29/04/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2009 Publicados: Parecer nº 708/09, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição e Parecer nº 709/09, de RE pela CFO, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição. (DA p. 49)
06/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2007 708 / 2009 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
29/04/2009 709 / 2009 favorável favorável. Conte Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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