Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 313 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.871 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Professora Maria Helena Mardegan Scabello" à Escola Estadual Vila Santa Catarina, em Carapicuíba.
Data de Publicação 19/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Tramitação

Data Descrição
19/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/04/2007
20/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
26/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ad referendum
26/09/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2522/07, da CCJ e 2523/07, da CE - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 20)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Educação
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.468 (DA p. 29)
12/03/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Publicada a Lei nº 12.871, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1)
03/04/2008 Convertido na Lei nº 12.871, de 2 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2522 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
26/09/2007 2523 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Rita Passos Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27468 Vaz de Lima  
2 03/04/2008 Lei 12871 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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