| 21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/04/2007 |
| 24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
| 23/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável |
| 29/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 07/09/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
| 10/09/2007 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Dárcy Vera, pela comissão CDMA |
| 26/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Dárcy Vera, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 29/09/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2483/07, da CCJ, 2484/07, de RE pela CMA, deputada Darcy Vera;favoráveis . (DA 14) |
| 29/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/10/2007 |
Publicado Requerimento solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p. 14) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |