Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 350 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bullying, nas escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
25/06/2007 Devolvido sem parecer
02/07/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
22/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/08/2007 22ª Sessão Extroardinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
28/08/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela CCJ.
29/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ.
29/08/2007 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
31/08/2007 Publicados: Parecer nº 1752/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1753/07, da CE- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15 e 16)
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.287 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada Mensagem nº 133/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7/8).
16/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ
31/10/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 Reentrada na Comissão de Educação
01/11/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
09/11/2007 Devolvido sem parecer.
13/11/2007 Publicado Parecer nº 3041/07, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2007 1752 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 1753 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
31/10/2007 3041 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2007 Autógrafo 27287 Autógrafo ao Projeto de lei numero 350/2007 Mesa Diretora  
2 Ofício 6686 Ofício ao Projeto de lei numero 350/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 29/08/2007 Req. Urgência De autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bullying, nas escolas públicas e privadas do Estado. Maria Lúcia Amary  
5 12/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 133/07 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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