Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários a fim de que a receita produzida pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF seja compartilhada pela União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CPMF (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOB, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, RECEITA, RECEITA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL, RECEITA MUNICIPAL, RECEITA TRIBUTÁRIA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, REPASSE FEDERAL, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
17/05/2007 Entrada na CEP.
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
19/09/2007 Recebido com parecer do relator Rodrigo Garcia favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rodrigo Garcia, favorável
04/10/2007 Publicado Parecer nº 2550/07, da CEP favorável. (DA p. 22)
04/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/03/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13)
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2007 2550 / 2007 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Economia e Planejamento  
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