Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários a fim de que a receita produzida pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF seja compartilhada pela União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO, RECEITA, RECEITA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL, RECEITA TRIBUTÁRIA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, REPASSE FEDERAL, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
17/05/2007 Entrada na CEP.
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
19/09/2007 Recebido com parecer do relator Rodrigo Garcia favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rodrigo Garcia, favorável
04/10/2007 Publicado Parecer nº 2550/07, da CEP favorável. (DA p. 22)
04/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/03/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13)
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2007 2550 / 2007 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Economia e Planejamento  
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