| 21/11/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2288) |
| 01/12/1992 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento |
| 01/12/1992 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2415) |
| 10/03/1993 |
Deputado Nelson Salomé solicita designação de Relator Especial |
| 11/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/03/1993 |
Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (247) |
| 19/03/1993 |
Recebido do Deputado Junji Abe com parecer (s/nº) |
| 19/03/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (276) |
| 22/03/1993 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 30/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública |
| 02/08/1993 |
Designado Relator Especial o Deputado Hélio Ansaldo (49) |
| 23/08/1993 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
| 08/02/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Cândido e Galvão (159) |
| 28/02/1996 |
Recebido do Deputado Cândido Galvão com parecer (s/nº) |
| 15/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (522) |
| 16/03/1996 |
Publicados os pareceres |
| 16/03/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0633, 0634 e 0635 de 1996, respectivamente de Relator Especial Deputado Junji Abe p/Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Hélio Ansaldo p/ Comissão de Administração Pública e de Relator Especial Deputado Cândido Galvão p/Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 08) |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136 |