Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 385 / 2007
Ementa Altera a Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Data de Publicação 03/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CANA-DE-AÇÚCAR, MEIO AMBIENTE, PALHA, QUEIMADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/05/2007
04/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
13/06/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
29/06/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2007 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
03/08/2007 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
16/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2007 Concedida Vista ao Deputado Samuel Moreira.
11/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2211/07, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 2212/07, da CDMA - favorável à proposição e Parecer nº 2213/07, da CFO - favorável à proposição, com emenda. (D.A, pág. 14)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/06/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 337/12 ao Pl nº 385/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 16)
11/06/2012 Anexado o Projeto de lei 337/2012.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 2211 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2007 2212 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/09/2007 2213 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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