04/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/05/2007 |
07/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
24/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2007 |
Devolvido da vista |
30/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2007 |
Recebido com parecer contrário,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2329/07, de RE pela CCJ, Deputado -contrário à proposição. (DA p. 18) |
22/09/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |