11/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/05/2007 |
15/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
14/03/2008 |
Publicado Parecer nº 552/08, da CCJ-contrário. (DA p. 23) |
14/03/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28)- Arquivado. |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |