| 10/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/05/2007 |
| 14/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 24/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 13/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário |
| 15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 18/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 21/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
| 05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ |
| 08/11/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/11/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 13/11/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
| 29/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
| 29/11/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 04/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3154/07, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zavia¿favorável à proposição e Parecer nº 3155/07, da CDC- favorável à proposição. (DA p. 18) |
| 04/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |