12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
05/11/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
23/11/2007 |
Devolvido sem parecer. |
27/02/2008 |
Redistribuído ao Deputado André Soares. |
12/03/2008 |
Recebido com parecer favorável. |
19/03/2008 |
Vista à Deputada Maria Lúcia Amary. |
31/03/2008 |
Devolvido da vista. |
23/04/2008 |
concedido vista ao Deputado Fernando Capez. |
28/04/2008 |
Devolvido da vista. |
13/05/2008 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
13/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/05/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Carlinhos Almeida, favorável |
14/05/2008 |
Publicado Requerimento do Deputado Roberto Felício solicitando tramitação, em regime de urgência. DA pág. 36 |
14/05/2008 |
Publicado o parecer nº 1869/08 da Reunião conjunta das Comissões - CCJ, CDMA e CFO, favorável à proposição . DA (p. 40 ) |
14/05/2008 |
63a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.809. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 121/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4). |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 121/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Cândido. |
01/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3333/08, de RE pela CCJ, Deputado José Cândido, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57) |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |