Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 454 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 454 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS.
Data de Publicação 22/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, INSTALAÇÃO, PODER EXECUTIVO, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/05/2007
23/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência (DA da página 19).
13/07/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CCJ
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CCJ
17/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2007 Presidente solicita devolução.
18/09/2007 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
21/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2007 Juntado pedido de R.E.
25/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAMU
01/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007 Presidente solicita devolução.
03/10/2007 Devolvido sem parecer
04/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CAMU
11/10/2007 Devolvido sem parecer
16/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CAMU
24/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2007 Presidente solicita devolução.
26/02/2008 Devolvido sem parecer
26/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CAMU
26/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/03/2008 Juntado pedido de R.E.
11/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CFO
18/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Assuntos Municipais
29/03/2008 Publicados: Parecer nº 847/08, de RE pela CCJ, Deputado Feliciano Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 848/08, de RE pela CAMU, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição e Parecer nº 849/08, de RE pela CFO, Deputado Chico Sardelli¿favorável à proposição. (DA p. 14)
29/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2007 847 / 2008 favorável favorável Feliciano Filho Comissão de Constituição e Justiça  
18/03/2008 848 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Assuntos Municipais  
849 / 2008 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)

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