Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3222 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3222 / 2007
Data Autuação 06/11/2008
Objeto Of. CG.C.EBC 633/2007 - TC 016492/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Consórcio Triefe-Tecton.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 16492/026/02
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/09/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 68/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 68/2009

Tramitação

Data Descrição
22/05/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, C.E. c.c. Artigo 239, "XII CRI").
22/05/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
14/08/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
06/11/2008 Conforme requerido pelo Senhor Vinicius Camarinha, Relator Especial, desmembrado os autos para análise separada, do TC-16493/026/02.
11/11/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
12/02/2009 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 270/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-16492/026/02, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
03/06/2009 Anexado Ofício CGC.ARC n.º 855/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia integral do processo TC-16492/026/02.
23/06/2009 Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4900/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC - 16492/026/-2. indicadas na cota do Senhor Deputado Vinicius Camarinha, Relator Especial em substituição à CFO.
25/08/2009 Recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício CGC.ARC nº 1262/2009, acompanhado da cópia integral do processo TC - 16492/026/02.
27/08/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
03/09/2009 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2009 Publicado Parecer nº 1471/09, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.39/40)
09/09/2009 Publicado o PDL nº 68/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1471/09. (DA p.39)
09/09/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 68/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1471 / 2009 favorável ad referendum propondo PDL Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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