| 15/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/06/2007 |
| 18/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 10/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 09/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 09/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 26/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 13/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável |
| 13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 25/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1597/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1598/08, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1599/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
| 25/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |