| 28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/06/2007 |
| 29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 17/18) |
| 02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 04/09/2007 |
Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/09/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Roque Barbiere |
| 03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável ao projeto com emenda |
| 21/04/2022 |
Publicado Ofício, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando o andamento na tramitação do referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 3) |
| 27/04/2022 |
Juntado o Despacho: À Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento à seguir, à Egrégia Mesa. |
| 27/04/2022 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 28/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 141, de 2022, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 5) |
| 28/04/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/06/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 16/12/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 17/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 19/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |