19/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/06/2007 |
19/06/2007 |
Caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estdo |
20/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2007 |
Publicados os Substitutivos de: nº 1, do Deputado Hamilton Pereira e nº 2, Deputado Campos Machado e as Emendas de nºs 1 a 5, Deputado Hamilton Pereira; de nºs 6 a 11, Deputado Simão Pedro, de nº 12, Deputado Aloisio Vieira. (DA p. 18, 19 e 20) |
21/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
03/07/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário aos substitutivos 1 e 2 e às emendas nºs 1 a 12., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/07/2007 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Desiginado para Relator Especial Deputado João Caramez |
31/07/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo ns 01 e 02 e às emendas de nºs 01 ao 12, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
15/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO |
23/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e às emendas nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 e 12.,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1661/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2 e às emendas de nºs 1 a 12 e Parecer nº 1662/07, de RE pela CAPE - favorável à proposição e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2 e às emendas de nºs 1 a 12. (DA p. 19) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/08/2007 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
28/08/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |