Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 43 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 43 / 2007
Ementa Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 26/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado , Conte Lopes , Olímpio Gomes , Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REQUISITOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Tramitação

Data Descrição
26/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/06/2007
02/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2007 Publicada Emenda nº 1, Deputado Edson Ferrarini. (DA p. 18)
05/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/07/2007 Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado José Zico Prado e outros e Substitutivo nº 2, Deputado Simão Pedro. (DA p. 14 e 15)
10/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31)
18/09/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e à emenda nº 1
02/03/2011 RESTAURADO.
26/03/2011 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 17.
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e à emenda nº 1 Antonio Salim Curiati
1 05/07/2007 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do PLC em epígrafe Edson Ferrarini  
2 17/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
3 07/07/2007 Substitutivo 2 Simão Pedro  
4 07/07/2007 Substitutivo 1 Inclui parágrafos no artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, e alterações posteriores José Zico Prado  
Total: 4 ocorrência(s)
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