Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 25 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 25 / 2007
Ementa Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão prolatado pela E. Segunda Câmara referente ao Processo TC 2550/026/99, que julgou irregular as contas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, referentes ao exercício de 1999.
Data de Publicação 21/06/2007
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 5723 / 2005 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ACÓRDÃO, CONTRATO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 21/06/2007
21/06/2007 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 236, §§ 3º da XII CRI.
21/06/2007 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
02/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
04/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFC
19/09/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CFC
24/09/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/09/2007 Publicado o Parecer nº 2426/07, de RE pela CFC, Deputada Maria Lucia Prandi favorável ao PDL. (DA p. 19)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2007 2426 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Fiscalização e Controle  
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