Processo de Contas n° 5723, de 2005

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	5723 / 2005
Data Autuação	22/08/2005
Objeto	Of. C.FJB 1372/2005 - TC-2550/026/99- Julgou irregular contas anuais do IPT, relativas ao exercício de 1999.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2550/026/99
Situação Atual	Último andamento 21/06/2007 Publicado PDL nº 25, de 2007. (DA p. 23)
Proposta	Publicado PDL nº 25, de 2007. (DA p. 23)

Data	Descrição
24/08/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 236, XII CRI).
29/08/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2005	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/07/2006	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette Aprovado o parecer tomando conhecimento da documentação e da informação., pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2006	Devolvido sem parecer
05/12/2006	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007	Devolvido sem parecer
14/05/2007	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
29/05/2007	Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
04/06/2007	Devolvido da vista
05/06/2007	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo PDL, que dispõe sobre a manutenção da Decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa ao Processo TC-2550/026/99., pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007	Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre a manutenção da Decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa ao Processo TC-2550/026/99.
21/06/2007	Publicado Parecer nº 804/07, da CFO - propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 22)
21/06/2007	Publicado PDL nº 25, de 2007. (DA p. 23)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1006 / 2007		Aprovado o parecer tomando conhecimento da documentação e da informação.	Jonas Donizette	Comissão de Finanças e Orçamento
804 / 2007		propondo PDL, que dispõe sobre a manutenção da Decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa ao Processo TC-2550/026/99.	Jonas Donizette	Comissão de Finanças e Orçamento

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