Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0014 /2000

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0014 / 2000
Ementa Altera o artigo 255, que dispõe sobre aplicação da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Data de Publicação 15/06/2000
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MANUTENÇÃO, RECEITA, SERVIÇO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Tramitação

Data Descrição
15/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
19/06/2000 Pauta de 2ª Sessão
20/06/2000 Pauta de 3ª Sessão
21/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, § 3º, cc artigo 31, I e § lº, 1 da IX CRI.
26/06/2000 Entrada na CCJ.
30/06/2000 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
10/08/2000 Recebido com parecer favorável.
15/08/2000 Pedido de RE. À CCJ.
15/08/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima
12/09/2000 Solicitado a devolução ao STAM.
06/10/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
06/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
14/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável. Enviado ao STAM.
21/11/2000 Publicado o parecer 1832/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo (Favorável) - (DA, p.3)
24/04/2002 24ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de quorum
10/09/2002 57ª Sessão Extraordinária - levantada
11/09/2002 59ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1832 / 2000 favorável Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça      
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